Condições de Uso e Política de privacidade
1. DADOS IDENTIFICATIVOS: Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico, os seguintes dados são apresentados:
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VITALFARMA S.L. com endereço em Carrer de l’Almirall Cadarso, 26, 46005 (VALENCIA) com número de C.I.F: B40552192 e e-mail de contato info@migaialabs.pt
2.USUÁRIOS: O acesso e/ou uso dos portais migaialabs.pt confere a condição de USUÁRIO, que aceita, a partir desse acesso e/ou uso, os Termos Gerais de Uso aqui apresentados. Tais Condições serão aplicáveis independentemente dos Termos Gerais de Contratação que, se aplicável, devem ser cumpridos.
3.USO DO PORTAL: Os sites migaialabs.pt fornecem acesso a uma grande quantidade de informações, serviços, programas ou dados (a seguir, “os conteúdos”) na Internet pertencentes a migaialabs.pt ou a seus licenciados aos quais o USUÁRIO pode ter acesso. O USUÁRIO assume a responsabilidade pelo uso do PORTAL. Essa responsabilidade se estende ao registro que pode ser necessário para acessar certos serviços ou conteúdos. Nesse registro, o USUÁRIO será responsável por fornecer informações verdadeiras e legais. Como resultado desse registro, uma senha pode ser fornecida ao USUÁRIO, que será responsável por sua utilização diligente e confidencial. O USUÁRIO se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e serviços que migaialabs.pt oferece em seus sites e, de forma exemplificativa mas não limitativa, a não usá-los para (i) realizar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública.
4.PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL: migaialabs.pt, por si mesma ou como cessionária, é detentora de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial de suas páginas web, bem como dos elementos contidos nelas (a título exemplificativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para seu funcionamento, acesso e uso, etc.), propriedade de migaialabs.pt ou de seus licenciadores. Todos os direitos reservados. De acordo com as disposições dos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Lei de Propriedade Intelectual, a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a forma de disponibilização, de todo ou parte dos conteúdos deste site, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização de migaialabs.pt, são expressamente proibidas.
O USUÁRIO compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial pertencentes a migaialabs.pt. Poderá visualizar os elementos dos diferentes sites e até mesmo imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja exclusivamente para seu uso pessoal e privado. O USUÁRIO deve abster-se de suprimir, alterar, contornar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado nas páginas de migaialabs.pt.
5.ISENÇÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE: migaialabs.pt não se responsabiliza, em nenhuma circunstância, por danos de qualquer natureza que possam resultar, a título exemplificativo, de erros ou omissões no conteúdo, falta de disponibilidade do portal ou transmissão de vírus ou programas maliciosos ou nocivos no conteúdo, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para evitá-lo.
6.PRODUTOS. VITALFARMA S.L. reserva-se o direito de modificar a oferta comercial apresentada no Website (modificações sobre produtos, preços, promoções e outras condições comerciais e/ou de serviço) a qualquer momento. VITALFARMA S.L. utilizará todos os meios ao seu alcance para oferecer a informação contida no Website de forma verdadeira e sem erros tipográficos. No caso de, em algum momento, ocorrer um erro desse tipo, alheio à vontade da VITALFARMA S.L, proceder-se-ia imediatamente à sua correção. Se, havendo um erro tipográfico em algum dos preços ou produtos mostrados, algum cliente tivesse tomado uma decisão de compra com base nesse erro, VITALFARMA S.L. comunicará ao cliente esse erro, dando ao cliente a possibilidade de cancelar a sua compra sem qualquer custo para si ou aderir às condições e preço novamente comunicadas. VITALFARMA S.L. declara que o produto oferecido corresponde à imagem e descrição técnica do mesmo. No entanto, VITALFARMA S.L. é isenta de responsabilidade nos casos de erros técnicos e/ou humanos relacionados às alterações de preço, descrição técnica, fotografias, ou qualquer característica adicional. As imagens mostradas são apenas ilustrativas, podendo haver variações em relação à sua aparência física, cores, tamanho, forma ou qualquer outro elemento que faça parte delas.
7.MODIFICAÇÕES: migaialabs.pt reserva-se o direito de fazer, sem aviso prévio, as modificações que considerar apropriadas em seus sites, podendo alterar, eliminar ou adicionar tanto os conteúdos e serviços prestados por eles quanto a forma como são apresentados ou localizados em seus sites.
8.USO DE COOKIES: migaialabs.pt pode usar cookies para personalizar e facilitar ao máximo a navegação do USUÁRIO por seus sites. Os cookies estão associados apenas a um USUÁRIO anônimo e seu computador e não fornecem referências que permitam deduzir dados pessoais do USUÁRIO. O USUÁRIO pode configurar seu navegador para notificar e recusar a instalação dos cookies enviados por migaialabs.pt, sem que isso prejudique a possibilidade do USUÁRIO acessar o Conteúdo.
9.LINKS: No caso dos sites terem links ou hiperlinks para outros sites da Internet, migaialabs.pt não exercerá nenhum tipo de controle sobre esses sites e conteúdos. Em nenhum caso, migaialabs.pt assumirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer link pertencente a um site externo, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, confiabilidade, precisão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em qualquer um desses hiperlinks ou outros sites da Internet. Da mesma forma, a inclusão destas conexões externas não implicará em nenhum tipo de associação, fusão ou participação com as entidades conectadas.
10.DIREITO DE EXCLUSÃO: migaialabs.pt reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso aos seus sites e/ou aos serviços oferecidos sem aviso prévio, por iniciativa própria ou de terceiros, àqueles usuários que violarem estes Termos e Condições Gerais de Uso.
11.GENERALIDADES: migaialabs.pt perseguirá a violação destas condições e qualquer uso indevido de seus sites, exercendo todas as ações civis e penais que lhes sejam aplicáveis por lei.
12.MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES E DURAÇÃO ATUAIS: migaialabs.pt pode modificar a qualquer momento as condições aqui estabelecidas, sendo devidamente publicadas conforme apresentadas aqui. A validade destas condições dependerá da sua exposição e permanecerão em vigor até serem alteradas por outras devidamente publicadas.
13.LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO: A relação entre migaialabs.pt e o USUÁRIO será regida pela legislação espanhola em vigor e qualquer controvérsia será submetida aos Tribunais da cidade de Valência.
Condições de uso Sistema de venda
Para fazer uma compra, o usuário pode escolher entre várias maneiras de nos enviar seu pedido:
*Internet através do "carrinho de compras"
Impostos aplicáveis
Compras que serão entregues dentro do território de qualquer dos estados membros da União Europeia estarão sujeitas ao IVA.
Os preços dos produtos apresentados no site migaialabs.pt incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) que, se aplicável, deve ser aplicado (portanto, IVA incluído no preço final).
14.PAGAMENTO SEGURO Atualmente, migaialabs.pt só aceita as seguintes formas de pagamento:
– Gateway de pagamento Stripe
Em nenhum momento migaialabs.pt armazena seus dados de cartão de crédito; a transação é realizada inserindo os dados do cartão de crédito em uma página segura, que são transferidos via SSL.
Este comerciante se compromete a não permitir nenhuma transação que seja ilegal, ou que seja considerada pelas bandeiras de cartão de crédito ou pelo banco adquirente, que possa ou tenha o potencial de prejudicar a boa vontade dos mesmos ou influenciá-los negativamente. As seguintes atividades estão proibidas sob os programas das marcas de cartões: venda ou oferta de um produto ou serviço que não esteja em total conformidade com todas as leis aplicáveis ao Comprador, Banco Emissor, Comerciante, Titular do cartão ou cartões. Além disso, as seguintes atividades também estão explicitamente proibidas: Venda de medicamentos.
15.SEGURANÇA
O TPV Virtual é o sistema mais seguro para usar cartões de crédito na Internet. Esse sistema garante que os dados do cartão sejam enviados, criptografados, diretamente do comprador ao banco intermediário e, além disso, não sejam conhecidos pelo vendedor. Os bancos são sempre mais confiáveis na proteção dos dados de seus clientes. O sistema é igualmente transparente e ágil para o comprador. O funcionamento é o seguinte:
Tentará entrar em contato com o banco emissor do cartão para solicitar a autenticação do titular (verificação de sua identidade) antes de solicitar a autorização correspondente. Desta forma, garante-se que apenas o titular genuíno e proprietário do cartão possa operar com ele.
Implementa SSL em todas as comunicações, o que impede a interceptação das informações por terceiros. Portanto, a confidencialidade é garantida em todas as comunicações estabelecidas durante a transação.
Também habilita mecanismos para testar a autenticidade da origem das transações e que também impedem a manipulação de dados por terceiros. Desta forma, garante-se a integridade dos dados da transação.
Os dados dos cartões não são normalmente conhecidos pelo comerciante, evitando que essas informações possam ser usadas posteriormente por terceiros de forma fraudulenta. Essa informação é armazenada corretamente pelo TPV Virtual, que a fornecerá ao sistema de pagamentos quando necessário (por exemplo, em um reembolso). Portanto, todas as transações realizadas através do TPV Virtual têm todas as garantias de segurança, confidencialidade e integridade para os participantes: titulares de cartões e suas entidades emissoras.
A operação é realizada da seguinte forma: O comprador acessa o site da loja e seleciona os produtos ou serviços que deseja adquirir.
Após o comprador preencher o formulário com os dados necessários para a entrega do pedido, o site migaialabs.pt oferecerá a opção de pagamento com cartão (com o logotipo das marcas internacionais de cartões). Quando o comprador seleciona esta opção, a conexão com o TPV Virtual é estabelecida. Para fazer o pagamento, o cliente deve inserir seu número de cartão, data de validade e Código de Segurança CVV2 (número de três posições localizado na parte de trás do cartão).
Se o cartão tiver um sistema de autenticação fornecido por seu banco, uma janela será aberta no navegador do comprador para que ele se identifique junto à sua instituição financeira emissora do cartão.
Uma vez processada a operação, o TPV Virtual informará o resultado tanto ao comprador quanto à loja.
Envio (custos e prazo)
O cliente poderá escolher a forma de envio entre as possíveis para sua área de envio. Deve-se considerar que os prazos de entrega, a qualidade do serviço, o ponto de entrega e os custos serão diferentes para cada tipo de transporte.
Política de devoluções e trocas
O cliente terá um prazo de 7 dias após o recebimento do pedido para devolver o produto adquirido apenas no caso de a embalagem sofrer alguma alteração. O cliente enviará para migaialabs.pt via correio dentro do prazo estipulado. Se for um reembolso, migaialabs.pt reembolsará o dinheiro da mesma forma que o pedido foi feito.
Se um produto diferente do solicitado pelo cliente for entregue por erro de migaialabs.pt, o produto correto será entregue sem qualquer custo adicional para o comprador.
Privacidade e proteção de dados Em migaialabs.pt estamos especialmente preocupados com a segurança e em garantir a confidencialidade dos dados fornecidos por nossos clientes. Comprometemo-nos a oferecer o melhor serviço e a melhor experiência online. Quando um cliente faz um pedido através do nosso servidor seguro, seus dados pessoais, residenciais e relativos às suas compras e formas de pagamento são inseridos no nosso arquivo de clientes para processar o pedido. Em nenhum caso suas informações pessoais serão compartilhadas ou vendidas a terceiros não relacionados a migaialabs.pt. Legislação aplicável e jurisdição competente As compras feitas estão sujeitas à Legislação Espanhola. migaialabs.pt e o usuário/cliente, renunciando expressamente a qualquer outro foro, submetem-se aos tribunais e juízos de Valência para qualquer controvérsia que possa surgir da prestação dos serviços objeto destes termos e condições gerais. Se o usuário tiver sua residência fora da Espanha, migaialabs.pt e o usuário/cliente submetem-se, renunciando expressamente a qualquer outro foro, aos tribunais e juízos da cidade de Valência (Espanha).
16.DIREITO DE RETIRADA
O prazo para desistência expira após 14 dias corridos a partir do dia em que você ou um terceiro indicado por você, que não seja o transportador, adquiriu a posse física dos produtos. Para exercer o direito de desistência, você deve nos informar através do endereço de email info@migaialabs.pt sobre a sua decisão de desistir do produto. Pode utilizar o modelo de formulário de desistência que disponibilizamos a seguir, embora seu uso não seja obrigatório. Para cumprir o prazo de desistência, basta enviar a comunicação referente ao exercício deste direito antes do fim do prazo correspondente.
CONSEQUÊNCIAS DA DESISTÊNCIA
Em caso de desistência de sua parte, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de você, excluindo os custos de entrega, após recebermos os produtos e verificar seu perfeito estado. Os produtos devem ter todos os seus selos intactos e embalagem sem rupturas ou ausentes. Faremos o reembolso usando o mesmo método de pagamento que você usou para a transação inicial, a menos que tenha expressamente acordado de outra forma; em qualquer caso, você não incorrerá em nenhum custo como resultado do reembolso. Poderemos reter o reembolso até termos recebido os produtos, ou até que você apresente prova de devolução dos mesmos, dependendo do que ocorrer primeiro. Você deve enviar os produtos para o nosso armazém sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias corridos a partir da data em que nos comunicou a sua decisão de desistência do contrato. O prazo é considerado cumprido se você devolver os produtos antes do término deste período. Você deve assumir o custo direto da devolução dos produtos. Você será responsável apenas pela depreciação dos produtos resultante de uma manipulação diferente da necessária para determinar a natureza, características e funcionamento dos produtos.
DADOS NECESSÁRIOS PARA A DESISTÊNCIA
Enviar para info@migaialabs.pt
Instruções do nosso serviço de devoluções. Este serviço está disponível para realizar a devolução através da nossa transportadora e tem um custo de 4,50€. https://migaialabs.pt/produto/devolucao-produto/- Coloque o produto que deseja devolver na caixa onde foi enviado e inclua uma cópia da folha do pedido dentro da caixa para relacionar mais facilmente a devolução.O rótulo de envio é responsabilidade do mensageiro, ele já o tem. Quando recebermos o produto e verificarmos que tudo está em ordem, procederemos ao reembolso.
- Instruções para devoluções com a transportadora do cliente.
- Endereço para envio: Vitalfarma s.l - C/ Almirante Cadarso 26, 46005, Valência,
- Coloque o produto que deseja devolver na caixa onde foi enviado e inclua uma cópia da folha do pedido dentro da caixa para relacionar mais facilmente a devolução.
- Quando recebermos o produto e verificarmos que tudo está em ordem, procederemos ao reembolso.
- Uma vez realizado o reembolso, pode demorar até 10 dias para ser refletido em sua conta bancária, dependendo da entidade.